Estamo e Fundimo

Governo gasta 4,7 milhões em rendas para utilizar edifícios vendidos pelo Estado SIC online Publicação: 02-03-2011 23:33 | Última actualização: 03-03-2011 00:19



O Ministério da Administração Interna paga em rendas, por ano, mais de quatro milhões e setecentos mil euros para utilizar edifícios que o Estado vendeu aos actuais senhorios, eles próprios empresas e fundos públicos. A maior parte do dinheiro é pago à Fundimo, da Caixa Geral de Depositos, e à Estamo, da Parpublica, a empresa que foi a maior fonte de receitas do Estado em 2010 e que permitiu reduzir artificialmente o défice em 290 milhões de euros.

A nova sede do serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi inaugurada em Julho de 2009. Mas, sete meses antes, já o SEF pagava pelo edifício que ainda não ocupava uma renda mensal de 126 mil e 787 euros. Renda que continua a pagar até hoje e só por metade deste imóvel.

A outra metade custa por mês 61 mil e 666 euros e é ocupada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Feitas as contas, e só com este edificio, o Ministério da Administração Interna paga 2 milhões e 260 mil euros. O edifício é da Fundimo, o fundo imobiliário da Caixa Geral de Depósitos.

Na mesma altura em que o novo edificio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi ocupado, a antiga sede do SEF foi vendida à Estamo, uma empresa da Parpublica. Com a venda, o Estado arrecadou 5 milhões e 768 mil euros. Vendeu para arrendar. Por ano, paga ao novo proprietário uma renda anual de 45 mil euros por um edicifio que não utiliza e que está de novo á venda.

A Estamo foi também a compradora do prédio onde funciona a Inspecção Geral da Administração Interna. O imóvel foi vendido há dois anos por 7,5 milhões de euros. Para o poder continuar a utilizar, o Ministério da Administração Interna arrendou-o. Paga agora uma renda anual de 544 mil euros. Um dos últimos imóveis vendidos pelo Ministério de Rui Pereira à Estamo foi parte do terreno ocupado pela PSP em Belas. O Estamo pagou 7 milhões e 767 mil euros pela Quinta das Águas Livres. A escritura ainda não foi feita, nem o contrato de arrendamento que decidirá quanto terá a PSP de pagar para continuar a utilizar os terrenos onde funciona a Unidade Especial de Polícia. Alguns dos edifícios que tem comprado ao Estado, a Estamo revende. A maioria dos quais à Fundiestamo, um fundo de investimento da própria Estamo. Foi o que aconteceu ao prédio onde funciona o secretário de Segurança Interna que comprado pela Estamo por 22 milhões e 700 mil euros e vendido à Fundiestamo um ano depois por mais 200 mil euros. O lucro da venda deste imóvel não foi para os cofres do Estado porque ficou na Parpublica.

É neste edifício que a Parpublica tem todo o staff. Só dois dos andares são ocupados por outras das entidades, uma delas a central de compras do Governo, outra o gabinete do secretário de Segurança Interna. Só pelo gabinete do chamado «super-polícia» o MAI paga à Fundiestamo 11 320 euros por mês, ou seja, 136 mil euros por ano